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Seu conteúdo tem finalidade institucional e informativa, apresentando áreas de atuação, canais de atendimento e informações jurídicas gerais.

2. Conteúdo informativo e contratação

As informações publicadas não substituem a análise individual de um advogado e não constituem parecer, consulta jurídica, promessa ou garantia de resultado.

O simples acesso ao site ou o envio de uma mensagem não cria, por si só, relação advogado-cliente. A contratação de serviços jurídicos depende da análise do caso, da verificação de eventuais impedimentos e da formalização dos instrumentos aplicáveis.

3. Uso adequado do site

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6. Disponibilidade e atualização

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7. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é descrito em nossa Política de Privacidade. O site utiliza armazenamento local para registrar a confirmação do aviso de cookies e pode empregar recursos técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento e segurança.

8. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente, observadas as normas obrigatórias aplicáveis, inclusive as de proteção ao consumidor quando cabíveis.