Política de Privacidade

1. Quem controla seus dados

Pereira & Gouveia Advogados, CNPJ nº 38.299.610/0001-00, com endereço no SIG Quadra 01, Lotes 495/505/515, Ed. Barão do Rio Branco, Salas 1409/141, Brasília/DF, CEP 70610-410, é responsável pelas decisões sobre o tratamento descrito nesta política.

2. Quais dados podem ser tratados

Dependendo da sua interação, podemos tratar:

• dados de identificação e contato fornecidos por você, como nome, telefone e e-mail;
• informações e documentos voluntariamente encaminhados para avaliação ou condução de uma demanda;
• registros técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e horário, quando disponibilizados pela infraestrutura do site;
• a preferência de consentimento do aviso de cookies, armazenada localmente em seu navegador.

Solicitamos que você evite enviar documentos ou dados sensíveis antes de receber orientação sobre o canal adequado.

3. Para quais finalidades usamos os dados

• responder solicitações e realizar o primeiro atendimento;
• analisar a viabilidade de atendimento e adotar providências pré-contratuais;
• executar serviços jurídicos formalmente contratados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger o site, prevenir fraudes e aprimorar nossos canais.

O tratamento poderá se apoiar no consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, conforme o caso e os limites da LGPD.

4. Sigilo profissional

Informações recebidas no contexto da prestação jurídica são tratadas também conforme os deveres éticos e de sigilo profissional aplicáveis à advocacia. O acesso é limitado às pessoas que precisam dessas informações para realizar o atendimento ou cumprir obrigações pertinentes.

5. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com profissionais e prestadores que apoiam nossa operação, fornecedores de hospedagem, comunicação e tecnologia, correspondentes, peritos, órgãos públicos e autoridades, ou com terceiros indispensáveis à defesa de direitos. Exigimos medidas compatíveis de confidencialidade e proteção sempre que aplicável.

Ao escolher canais como WhatsApp, e-mail ou redes sociais, seus dados também estarão sujeitos às práticas dos respectivos fornecedores.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, buscamos utilizar serviços e mecanismos compatíveis com a legislação de proteção de dados aplicável.

7. Cookies e armazenamento local

Atualmente, este site registra no armazenamento local do navegador a sua confirmação do aviso de cookies, sob a chave técnica pg-cookie-consent-v1. A infraestrutura de hospedagem também pode utilizar recursos estritamente necessários para segurança, entrega e funcionamento do site.

Você pode apagar dados locais e gerenciar cookies nas configurações do navegador. Essa ação poderá fazer com que o aviso seja exibido novamente.

8. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à prestação dos serviços, ao cumprimento de prazos legais e regulatórios, à preservação do sigilo profissional e ao exercício regular de direitos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei.

9. Segurança

Adotamos medidas administrativas e técnicas razoáveis para reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação. Nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável; por isso, também recomendamos cautela no envio de informações por canais públicos ou dispositivos compartilhados.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e oposição a tratamentos irregulares.

Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade e proteger os dados antes de atender ao pedido.

11. Atualizações desta política

Esta política poderá ser revisada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A data da versão mais recente ficará indicada no início da página.